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Câmara Municipal realiza Sessão Solene de Posse dos Vereadores Mirins 2025
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por mgdruzini
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publicado
10/07/2025
Na noite desta quarta-feira (09), a Câmara Municipal de Cornélio Procópio realizou a Sessão Solene de Posse dos vereadores e vereadoras-mirins eleitos para o mandato de 2025, por meio do projeto Parlamento Jovem. A cerimônia contou com a presença de autoridades locais, representantes do legislativo, governo do estado, educadores, familiares e convidados.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Cargo
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por mgdruzini
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publicado
14/03/2025
Assunto: Solicitação de averiguação sobre a contratação de cargo comissionado na Prefeitura de Cornélio Procópio
Venho, por meio deste, solicitar que seja realizada uma averiguação quanto à contratação para o cargo comissionado de Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária da Prefeitura de Cornélio Procópio, uma vez que a pessoa nomeada para tal cargo não preenche os pré-requisitos estabelecidos por lei.
A senhora Tania Elizabeth Castilho Langer, atual nomeada para a função, possui formação acadêmica em Pedagogia e Ciências Sociais, conforme os documentos anexos. Entretanto, a Lei Municipal 179/2012 estipula que, para o exercício desse cargo, é necessário possuir graduação superior na área da saúde, o que não é o caso da referida senhora, contrariando, portanto, o disposto na legislação vigente.
Dessa forma, solicito que as devidas providências sejam tomadas para esclarecer a situação e garantir o cumprimento da lei municipal.
Localizado em
Ouvidoria/e-SIC (Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão)
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Cargo comissionado
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por mgdruzini
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publicado
14/03/2025
Assunto: Solicitação de averiguação sobre a contratação de cargo comissionado na Prefeitura de Cornélio Procópio
Venho, por meio deste, solicitar que seja realizada uma averiguação quanto à contratação para o cargo comissionado de Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária da Prefeitura de Cornélio Procópio, uma vez que a pessoa nomeada para tal cargo não preenche os pré-requisitos estabelecidos por lei.
A senhora Tania Elizabeth Castilho Langer, atual nomeada para a função, possui formação acadêmica em Pedagogia e Ciências Sociais. Entretanto, a Lei Municipal 179/2012 estipula que, para o exercício desse cargo, é necessário possuir graduação superior na área da saúde, o que não é o caso da referida senhora, contrariando, portanto, o disposto na legislação vigente.
Dessa forma, solicito que as devidas providências sejam tomadas para esclarecer a situação e garantir o cumprimento da lei municipal.
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Ouvidoria/e-SIC (Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão)
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Cargo comissionado
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por mgdruzini
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publicado
14/03/2025
Assunto: Solicitação de averiguação sobre a contratação de cargo comissionado na Prefeitura de Cornélio Procópio
Venho, por meio deste, solicitar que seja realizada uma averiguação quanto à contratação para o cargo comissionado de Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária da Prefeitura de Cornélio Procópio, uma vez que a pessoa nomeada para tal cargo não preenche os pré-requisitos estabelecidos por lei.
A senhora Tania Elizabeth Castilho Langer, atual nomeada para a função, possui formação acadêmica em Pedagogia e Ciências Sociais. Entretanto, a Lei Municipal 179/2012 estipula que, para o exercício desse cargo, é necessário possuir graduação superior na área da saúde, o que não é o caso da referida senhora, contrariando, portanto, o disposto na legislação vigente.
Dessa forma, solicito que as devidas providências sejam tomadas para esclarecer a situação e garantir o cumprimento da lei municipal.
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Ouvidoria/e-SIC (Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão)
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Carta de Serviços aos Usuários
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por mgdruzini
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última modificação
20/05/2025 14h14
A Carta de Serviços ao Cidadão tem sua previsão legal no âmbito da Lei Federal nº. 13.460/2017, que instituiu o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, e tem por objetivo informar ao usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.
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Transparência
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Carta de Serviços
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Cartilha da Política de Privacidade
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por mgdruzini
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última modificação
20/05/2025 13h11
Localizado em
Política de Privacidade e Proteção de Dados
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CD 03.2023.pdf
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por alesilva
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última modificação
21/05/2024 14h42
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Transparência
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…
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Compra Direta
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2023
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CD 04.2023.pdf
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por alesilva
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última modificação
21/05/2024 14h42
Localizado em
Transparência
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…
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Compra Direta
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2023
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CD 05.2023.pdf
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por alesilva
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última modificação
21/05/2024 14h42
Localizado em
Transparência
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…
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Compra Direta
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2023
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CD 06.2023.pdf
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por alesilva
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última modificação
21/05/2024 14h42
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Transparência
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Compra Direta
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2023
