Resultado da busca por lei

4926 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Projeto de Lei 338-23 Crédito especial Semucri R$214m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 10h58
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2023
Arquivo PDF document Lei 28.2025 - Abertura de Crédito 3.865.223,02.pdf
por mgdruzini — última modificação 02/04/2025 11h24
Localizado em Leis / … / Leis 2025 / Leis Ordinárias 2025
Arquivo PDF document Lei 058-17 Convênio Adecon.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 13h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2017 e anos anteriores
Arquivo PDF document Lei Complementar 051-20 Revoga LC 20 e 22-18 Autarquias.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 10h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo PDF document Projeto de Lei 308-23 Crédito especial Saúde R$138m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 10h57
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2023
Arquivo PDF document Lei 049-17 Cessão de veículo TG.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 13h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2017 e anos anteriores
Arquivo PDF document lei complementar 172-11 cria funcoes gratificas na adm pub municipal.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 20/01/2025 10h05
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2011
Arquivo PDF document Projeto de Lei 445-24 Crédito especial infraestrutura R$2,4M.pdf
por alesilva — última modificação 24/05/2024 11h22
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2024
Arquivo PDF document lei 112-13 libras.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 14/01/2025 15h49
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2013
Arquivo PDF document PL 005-25 Altera Lei 520-24.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 17/02/2025 08h38
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Ordinárias / 2025
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 71 72 73 [74] 75 76 77 ... 493