Resultado da busca por lei

4935 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Ata 59-2020.pdf
por alesilva — última modificação 07/08/2024 10h30
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2020
Arquivo PDF document Lei complementar 004-21 Refis 2021.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 09h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo 1ª Sessão Ordinária 05/02/2024
por thatianasouza — última modificação 22/05/2024 14h33
Pauta da 1ª Sessão Ordinária 05/02/2024
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias
Arquivo PDF document Ata 21-2022.pdf
por alesilva — última modificação 07/08/2024 10h11
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2022
Arquivo PDF document Lei 363-16 Merenda Escolar Fernando.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 13h58
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2016
Arquivo PDF document Ata 35-2017.pdf
por alesilva — última modificação 07/08/2024 11h37
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2017
Arquivo PDF document Lei 014-21 CERCEG R$300m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 20/05/2024 17h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PDF document Lei 337-23 Capacitação TEA.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/09/2024 09h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo PDF document PL 043-23 Danilo da Silba Helvécio Badaró.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 15/01/2025 16h25
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Ordinárias / 2023
Arquivo PDF document Ata 63-2017.pdf
por alesilva — última modificação 07/08/2024 11h36
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2017
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 307 308 309 [310] 311 312 313 ... 494