Câmara Municipal de Cornélio Procópio

REQ 067-25 estudo da lei.220-18 viabilidade da implementaçao da guarda municipal.pdf: por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 12/08/2025 13h24
Localizado em Processo Legislativo / … / Requerimentos / Legislatura 2025/2028
Ata 71-2018.pdf: por alesilva — última modificação 07/08/2024 10h50
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2018
PAUTA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA -03-11-2025.pdf: por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 31/10/2025 16h00
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias
Lei 230-15 Isenção IPTU Mat 17.892.pdf: por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 14h06
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2015
Lei Complementar 050-20 Cessão mat. 3.433 Conselho Tutelar.pdf: por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 10h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Projeto de Lei 41.2021 - Abre Crédito Especial.pdf: por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 28/01/2026 10h13
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2021
Ata 162-2024.pdf: por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 12/08/2024 09h47
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2024
Cargo comissionado: por mgdruzini — publicado 14/03/2025
Assunto: Solicitação de averiguação sobre a contratação de cargo comissionado na Prefeitura de Cornélio Procópio Venho, por meio deste, solicitar que seja realizada uma averiguação quanto à contratação para o cargo comissionado de Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária da Prefeitura de Cornélio Procópio, uma vez que a pessoa nomeada para tal cargo não preenche os pré-requisitos estabelecidos por lei. A senhora Tania Elizabeth Castilho Langer, atual nomeada para a função, possui formação acadêmica em Pedagogia e Ciências Sociais. Entretanto, a Lei Municipal 179/2012 estipula que, para o exercício desse cargo, é necessário possuir graduação superior na área da saúde, o que não é o caso da referida senhora, contrariando, portanto, o disposto na legislação vigente. Dessa forma, solicito que as devidas providências sejam tomadas para esclarecer a situação e garantir o cumprimento da lei municipal.
Localizado em Ouvidoria/e-SIC (Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão)
Ata 02-2020.pdf: por alesilva — última modificação 07/08/2024 10h29
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2020
Cargo comissionado: por mgdruzini — publicado 14/03/2025
Assunto: Solicitação de averiguação sobre a contratação de cargo comissionado na Prefeitura de Cornélio Procópio Venho, por meio deste, solicitar que seja realizada uma averiguação quanto à contratação para o cargo comissionado de Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária da Prefeitura de Cornélio Procópio, uma vez que a pessoa nomeada para tal cargo não preenche os pré-requisitos estabelecidos por lei. A senhora Tania Elizabeth Castilho Langer, atual nomeada para a função, possui formação acadêmica em Pedagogia e Ciências Sociais. Entretanto, a Lei Municipal 179/2012 estipula que, para o exercício desse cargo, é necessário possuir graduação superior na área da saúde, o que não é o caso da referida senhora, contrariando, portanto, o disposto na legislação vigente. Dessa forma, solicito que as devidas providências sejam tomadas para esclarecer a situação e garantir o cumprimento da lei municipal.
Localizado em Ouvidoria/e-SIC (Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão)

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