Resultado da busca por lei

4835 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar 099-24 Cessão de Uso Bem Público.pdf
por alesilva — última modificação 22/11/2024 15h52
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Complementares / 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei 109-21 Crédito especial Funrebom R$1,1M.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 28/01/2026 10h14
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar 052-23 Concessão uso de bem imóvel.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 10h59
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar 065-23 Cessão Estádio Arapongas Esporte Clube.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 10h59
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2023
Arquivo PDF document Projeto de lei 158-25 Crédito especial Assist R$1,3M.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 10/12/2025 09h38
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2025
Arquivo PDF document Projeto de Lei 290-23 Crédito especial infraestrutura R$1,5M.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 10h57
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei 269-23 Crédito especial Infraestrutura obras R$250m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 10h56
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei 265-23 Crédito especial Saúde R$1,8M.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 10h56
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei 263-23 Crédito especial Infraestrutura R$3,1M.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 10h56
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar 065-23 Cessão Estádio Arapongas Esporte Clube.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 19/08/2024 14h29
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Complementares / 2023
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 259 260 261 [262] 263 264 265 ... 484