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Arquivo PDF document Lei 046-25 Rota de Peregrinação Caminho dos Anjos.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 11/08/2025 13h26
Localizado em Leis / … / Leis 2025 / Leis Ordinárias 2025
Arquivo PDF document Projeto de Lei 062-23 Calendário oficial Maculelê Day - Rafael Hannouche.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 15/01/2025 16h25
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Ordinárias / 2023
Arquivo PDF document Lei 184-15 Credito Especial Educação.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 14h02
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2015
Arquivo PDF document Lei 493-20 Crédito especial R$30m Acolhimento covid.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 10h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo PDF document Ind 328-22 - Execução da Lei nº. 080-2021.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 28/05/2024 13h26
Localizado em Processo Legislativo / … / Indicações / Legislatura 2021/2024
Arquivo PDF document Lei 181-25 Crédito especial R$1,1M Saúde.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 10/12/2025 09h49
Localizado em Leis / … / Leis 2025 / Leis Ordinárias 2025
Arquivo PDF document Lei 081-17- Altera o Anexo de Riscos Fiscais.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 03/07/2024 12h00
Localizado em Leis / … / Legislação orçamentária / 2017
Arquivo Projeto de Lei 126-25 Crédito Especial Saúde R$250m
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 30/09/2025 10h20
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2025
Arquivo object code Projeto de Lei Complementar 01-2025 - Acrescenta cargos em gratificação
por mgdruzini — última modificação 24/03/2025 10h43
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Complementares / 2025
Arquivo PDF document Lei Complementar 056-23 Altera LC 055-23 Mat..pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 09h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
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