Resultado da busca por lei

4413 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 196-15 Negociação SISPUMC 2015.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 21/05/2024 14h04
Localizado em Leis / / Leis 2017 e anos anteriores / 2015
Arquivo PDF document Ata 22-2018.pdf
por Alexandre Luiz da Silva última modificação 07/08/2024 10h48
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2018
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar 049-23 Alteração LCs 037 e 038-22 Desenhistas, Arquitetos e Fiscais.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 16/08/2024 10h59
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Lei Ordinárias / 2023
Arquivo PDF document Lei 158-21 Limitação construções Aeroporto.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 16/08/2024 09h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PDF document Ata 81-2010 Aprovação PL 518-10.pdf
por Alexandre Luiz da Silva última modificação 07/08/2024 10h23
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2021
Arquivo PDF document Ata 45-2017.pdf
por Alexandre Luiz da Silva última modificação 07/08/2024 11h37
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2017
Arquivo PDF document lei 065-13 credito suplementar salario educacao.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 14/01/2025 15h48
Localizado em Leis / / Leis 2017 e anos anteriores / 2013
Arquivo PDF document Lei Complementar 012-21 Concessão mat. 2476.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 16/08/2024 09h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PDF document Ata 30-2022.pdf
por Alexandre Luiz da Silva última modificação 07/08/2024 10h11
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2022
Arquivo PDF document Ata 107-2023.pdf
por Alexandre Luiz da Silva última modificação 07/08/2024 09h55
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2023