Câmara Municipal de Cornélio Procópio

Cargo comissionado: por Maria Gabrielle Druzini — publicado 14/03/2025
Assunto: Solicitação de averiguação sobre a contratação de cargo comissionado na Prefeitura de Cornélio Procópio Venho, por meio deste, solicitar que seja realizada uma averiguação quanto à contratação para o cargo comissionado de Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária da Prefeitura de Cornélio Procópio, uma vez que a pessoa nomeada para tal cargo não preenche os pré-requisitos estabelecidos por lei. A senhora Tania Elizabeth Castilho Langer, atual nomeada para a função, possui formação acadêmica em Pedagogia e Ciências Sociais. Entretanto, a Lei Municipal 179/2012 estipula que, para o exercício desse cargo, é necessário possuir graduação superior na área da saúde, o que não é o caso da referida senhora, contrariando, portanto, o disposto na legislação vigente. Dessa forma, solicito que as devidas providências sejam tomadas para esclarecer a situação e garantir o cumprimento da lei municipal.
Localizado em Ouvidoria/e-SIC (Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão)
Projeto de Lei Complementar 063-23 Refis 2023.pdf: por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 15/01/2025 16h25
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Ordinárias / 2023
Lei 130-18 Crédito especial Fundo Idoso.pdf: por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 13h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
Cargo comissionado: por Maria Gabrielle Druzini — publicado 14/03/2025
Assunto: Solicitação de averiguação sobre a contratação de cargo comissionado na Prefeitura de Cornélio Procópio Venho, por meio deste, solicitar que seja realizada uma averiguação quanto à contratação para o cargo comissionado de Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária da Prefeitura de Cornélio Procópio, uma vez que a pessoa nomeada para tal cargo não preenche os pré-requisitos estabelecidos por lei. A senhora Tania Elizabeth Castilho Langer, atual nomeada para a função, possui formação acadêmica em Pedagogia e Ciências Sociais. Entretanto, a Lei Municipal 179/2012 estipula que, para o exercício desse cargo, é necessário possuir graduação superior na área da saúde, o que não é o caso da referida senhora, contrariando, portanto, o disposto na legislação vigente. Dessa forma, solicito que as devidas providências sejam tomadas para esclarecer a situação e garantir o cumprimento da lei municipal.
Localizado em Ouvidoria/e-SIC (Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão)
Lei 152-18 Crédito Especial Ribeirão Tangará R$1,05M.pdf: por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 13h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
Ata 211-2024.pdf: por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 13/01/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2024
Lei 387-16 Transição de mandato.pdf: por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 13h58
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2016
Lei_790_2012.pdf: por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 20/01/2025 09h50
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2012
Projeto de Lei Complementar nº 12-2025 de 05_08_2025 - Dispoe sobre o Sistema Viário Municipal.pdf: por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 29/08/2025 14h56
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Complementares / 2025
Lei 102-25 Denomina de Mario dos Santos Silvestre uma das Praças de nossa cidade.pdf: por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 11/08/2025 13h26
Localizado em Leis / … / Leis 2025 / Leis Ordinárias 2025

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