Resultado da busca por lei

5038 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 111-21 Absorventes.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 09h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PDF document Ata 01-2020.pdf
por alesilva — última modificação 07/08/2024 10h29
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2020
Arquivo PDF document Projeto de Lei 40.2021 - Abre Crédito Especial.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 28/01/2026 10h13
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2021
Arquivo PDF document Ata 32-15.pdf
por alesilva — última modificação 07/08/2024 15h00
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2015
Arquivo PDF document Projeto de Lei 100-21 Prorroga PSS Saúde.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 28/01/2026 10h14
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2021
Arquivo PDF document Lei Complementar 026-22 Santa Rosa Mat. 13.522.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 09h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo PDF document Projeto de Lei 294-23 Altera Lei 213-15.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 10h57
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2023
Arquivo 2013
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 12/08/2024 10h24
Ata das reuniões realizadas no ano de 2013.
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2013
Arquivo Lei 172-25 LOA 2026
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 19/11/2025 08h01
Localizado em Leis / … / Leis 2025 / Leis Ordinárias 2025
Arquivo PDF document Lei 047-26 Comutran.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 13/03/2026 15h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2026
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 198 199 200 [201] 202 203 204 ... 504