Resultado da busca por lei

4412 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Votação Nominal Projeto de Lei 02.2025 - Segunda Votação.pdf
por Maria Gabrielle Druzini — última modificação 22/05/2025 13h34
Localizado em Processo Legislativo / VOTAÇÃO NOMINAL
Arquivo PDF document Lei 080-17 Credito Especial Modern Espaço cultural R$1,2mi.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 13h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2017 e anos anteriores
Arquivo PDF document Decreto de Lei 002 - Veto Projeto 011-2014.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 16h03
Localizado em Leis / … / Decretos Legislativos / 2014
Arquivo PDF document lei 032-13 capacitacao de servidores camara.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 14/01/2025 15h47
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2013
Arquivo PDF document Ata 53-2020.pdf
por Alexandre Luiz da Silva — última modificação 07/08/2024 10h30
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2020
Arquivo PDF document Projeto de Lei 050-23 Veterinario Mirim - Ana Ferreira.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 15/01/2025 16h25
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Ordinárias / 2023
Arquivo 12ª Sessão Ordinária 29/04/2024
por Thatiana Maria de Souza — última modificação 23/05/2024 09h21
12ª Sessão Ordinária 29/04/2024
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias
Arquivo PDF document Lei 026-21 Crédito especial Moderniz Centro Cultural R$40m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 20/05/2024 17h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PDF document PI 104-16 Piso Educação Básica - Fernando, Rafael e Angélica.pdf
por Alexandre Luiz da Silva — última modificação 07/06/2024 12h56
Localizado em Processo Legislativo / … / Pedidos de Informação / Legislatura 2013/2016
Arquivo PDF document Lei 230-22 Crédito especial Infraestrutura R$1,5M.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 20/05/2024 16h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 177 178 179 [180] 181 182 183 ... 442