Resultado da busca por lei

5038 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 195-15 Plano de arborização.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 14h04
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2015
Arquivo 1ª Sessão Extraordinária 22/01/2024
por thatianasouza — última modificação 23/05/2024 09h25
1ª Sessão Extraordinária 22/01/2024
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias
Arquivo PDF document Lei 226-22 Denomina Amarildo Rodrigues.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 20/05/2024 16h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo PDF document Lei 148-21 Crédito especial LED R$6,5M.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 09h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PDF document Lei 40.2025 - Altera Lei 520.24 - Animais acorrentados.pdf
por mgdruzini — última modificação 02/04/2025 11h24
Localizado em Leis / … / Leis 2025 / Leis Ordinárias 2025
Arquivo PDF document Lei 628-24 Alteração PPA.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 13/01/2025 16h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei 016-25 Crédito Especial Saúde R$20m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 27/02/2025 15h49
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2025
Arquivo PDF document Projeto de Lei 460-24 Crédito especial Infraestrutura R$27m.pdf
por alesilva — última modificação 24/05/2024 11h22
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei 123-21 Revoga Lei 665-11.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 28/01/2026 10h15
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2021
Arquivo PDF document Lei 024-14 Agendamento telefônico de consultas.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 14h25
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2014
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 40 41 42 [43] 44 45 46 ... 504