Resultado da busca por lei

4413 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Decreto Legislativo 001-17 Veto PL 007-16.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 16h00
Localizado em Leis / … / Decretos Legislativos / 2017
Arquivo Citrix ICA settings file Projeto de lei 533/24 Abertura de Crédito Adicional no Orçamento Geral do Município de 2024 R$ 10.000,00 Outros Serviços de Pessoa juridica
por marron — última modificação 06/11/2024 13h54
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2024
Arquivo PDF document Lei 263-16 Altera 133-13 Controle de Endemias.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 13h56
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2016
Arquivo PDF document Ata 61-2014 Ordinária 16-09-2014.pdf
por Alexandre Luiz da Silva — última modificação 07/08/2024 15h07
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2014
Arquivo Projeto de Lei 534/24 Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de 2024 R$ 17.000,00 Equipamentos e Material Permanente
por marron — última modificação 06/11/2024 13h57
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2024
Arquivo PDF document Lei 055-17 Perímetro urbano Mat 4882 Edgard Galafassi.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 13h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2017 e anos anteriores
Arquivo PDF document Decreto 013-16 Veto PL 016-16.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 16h01
Localizado em Leis / … / Decretos Legislativos / 2016
Arquivo PDF document Ata 83-2019.pdf
por Alexandre Luiz da Silva — última modificação 07/08/2024 10h39
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2019
Arquivo PDF document Projeto de Lei 011-24 Agente mirim de endemia - Ana Ferreira.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 15/01/2025 16h26
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Ordinárias / 2024
Arquivo PDF document Ata 16-2014 Extraordinária 18-03-2014.pdf
por Alexandre Luiz da Silva — última modificação 07/08/2024 15h06
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2014
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 249 250 251 [252] 253 254 255 ... 442