Resultado da busca

5932 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar 050-23 Alienação de imóveis.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 10h59
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar 094-24 Escritura pública Imóveis.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 19/08/2024 13h28
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Complementares / 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar 050-23 Alienação de imóveis.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 19/08/2024 14h29
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Complementares / 2023
Arquivo audio/x-realaudio Projeto de Lei Complementar 075-20 Permuta Mitra
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 11h04
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar 15.21 - Anexo I.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 28/01/2026 10h15
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar 011-21 Concessão direito real.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 28/01/2026 10h15
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº 11-2025 de 05_08_2025 - Dispoe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 29/08/2025 14h56
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Complementares / 2025
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar 016-21 Programa incentivo ampliação cial indal DEVOLVIDO.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 28/01/2026 10h17
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar 014-21 Alteração Lei 090-08 DEVOLVIDO.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 28/01/2026 10h15
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar 093-24 Concessão imóvel Aeroporto.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 19/08/2024 13h28
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Complementares / 2024
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 555 556 557 [558] 559 560 561 ... 594