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Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar 092-24 Doação mat. 9.766.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 19/08/2024 13h28
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Complementares / 2024
Arquivo PDF document Decreto Legislativo 009-23 Elaboração Plano Contratações Anuais.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 15h36
Localizado em Leis / … / Decretos Legislativos / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar 049-23 Alteração LCs 037 e 038-22 Desenhistas, Arquitetos e Fiscais.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 19/08/2024 14h29
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Complementares / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar 050-23 Alienação de imóveis.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 19/08/2024 14h29
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Complementares / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar 051-23 Altera LC 016-17.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 19/08/2024 14h29
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Complementares / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar 052-23 Concessão uso de bem imóvel.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 19/08/2024 14h29
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Complementares / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar 054-23 Afeta imóvel Câmara Mat 1.883.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 19/08/2024 14h29
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Complementares / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar 055-22 Alteração Lei 053-02 Comunicador Social.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 19/08/2024 14h29
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Complementares / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar 056-23 Alteração LC 016-17 Mat. 10.820.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 19/08/2024 14h29
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Complementares / 2023
Arquivo PDF document 11-21 Anexo 06 - Programa de Trabalho por Órgão e Unidade Orçamentária.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 07/06/2024 13h32
Localizado em Transparência / … / Anexos da Lei nº 4.320/64 / 2021
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