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Arquivo PDF document Lei 208-15 Crédito especial FESSAN R$3,9M.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 14h05
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2015
Arquivo PDF document Lei 210-15 Crédito especial Proinfo R$2,1M.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 14h05
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2015
Arquivo PDF document Lei 174-25 Trânsito amigo dos animais.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 03/12/2025 11h21
Localizado em Leis / … / Leis 2025 / Leis Ordinárias 2025
Arquivo PDF document Lei 175-25 Alegria de graça na praça.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 03/12/2025 11h21
Localizado em Leis / … / Leis 2025 / Leis Ordinárias 2025
Arquivo PDF document Lei 176-25 Proteção, poda, corte e manejo árvore.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 03/12/2025 11h21
Localizado em Leis / … / Leis 2025 / Leis Ordinárias 2025
Arquivo PDF document Lei 180-25 Política inovação, ciência e tecnologia.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 03/12/2025 11h21
Localizado em Leis / … / Leis 2025 / Leis Ordinárias 2025
Tomada de Preço
por Carolina Di Paula Cantidio — publicado 27/05/2024 — última modificação 06/06/2024 10h30
Procedimentos licitatórios na modalidade Tomada de preço.
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Licitações
Arquivo PDF document Decreto Legislativo 003-25 Veto PL 040-25.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 09/09/2025 10h27
Localizado em Leis / … / Decretos Legislativos / 2025
Arquivo PDF document Ind 492-23 Melhorias Benedito Catarino Sebastião.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 28/05/2024 14h29
Localizado em Processo Legislativo / … / Indicações / Legislatura 2021/2024
Arquivo PDF document Inexigibilidade 03-2016 - viação garcia.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 27/05/2024 10h32
Localizado em Transparência / … / Inexigibilidade / 2016
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