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Arquivo PDF document Projeto de Lei 030-25 Crédito Especial Assistência R$97m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 27/02/2025 15h49
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2025
Solicitação ALVARA DE FUNCIONAMENTO
por Carolina Di Paula Cantidio — publicado 14/08/2024
Boa tarde, prezados. 1 - Quais documentos são necessários para emissão de alvará de funcionamento para templo religioso? 2 - É necessário algum outro tipo de licença no município? Ex.: AVCB?
Localizado em Ouvidoria/e-SIC (Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão)
2024
por Carolina Di Paula Cantidio — publicado 19/08/2024
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos do Poder Executivo / Projetos de Leis Complementares
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar 088-24 LC 060-23.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 19/08/2024 13h28
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Complementares / 2024
Arquivo PDF document Ind 051-22 Asfalto Vale das Margaridas Odair.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 28/05/2024 13h37
Localizado em Processo Legislativo / … / Indicações / Legislatura 2021/2024
Arquivo PDF document Ind 053-22 Mão única Antonio Paiva Odair.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 28/05/2024 13h37
Localizado em Processo Legislativo / … / Indicações / Legislatura 2021/2024
Arquivo PDF document Lei 292-18 LOA 2019.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 03/07/2024 13h32
Localizado em Leis / … / Legislação orçamentária / 2018
Arquivo PDF document Ind 322-21 Iluminação Res Atlântico Odair.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 28/05/2024 10h22
Localizado em Processo Legislativo / … / Indicações / Legislatura 2021/2024
2024
por Carolina Di Paula Cantidio — publicado 06/08/2024
Atas das reuniões realizadas no ano de 2024.
Localizado em Processo Legislativo / Atas
Arquivo Lei 225-15
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 03/07/2024 11h43
Alteração do PPA.
Localizado em Leis / … / Legislação orçamentária / 2015
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