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Arquivo PDF document Edital CD 014-26.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 05/05/2026 16h36
Localizado em Transparência / … / 2026 / CD 014-26 Telefonia
Arquivo PDF document Lei Complementar 007-26 Alteração Lei 017-22.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 05/05/2026 10h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2026
Arquivo PDF document Lei 070-26 Crédito especial Semucri R$190m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 05/05/2026 10h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2026
Arquivo PDF document Lei 069-26 Crédito especial Saúde R$70m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 04/05/2026 13h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2026
Arquivo PDF document Lei 071-26 Crédito especial Semucri R$190.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 04/05/2026 13h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2026
Arquivo PDF document Lei 068-26 Crédito especial Cultura R$485m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 04/05/2026 13h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2026
Arquivo PDF document Lei 067-26 Crédito especial Educação R$225m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 04/05/2026 13h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2026
Solicitação Certidão de vigência da lei específica
por Josyane Limonge Marengoni — última modificação 04/05/2026 10h01
Justifico o pedido pela necessidade de comprovação de que a referida legislação, que declara o Centro de Integração à Saúde Cristo Rei - CISCREI, permanece em pleno vigor e não sofreu revogação ou alteração superveniente. Solicito que a referida certidão seja emitida com data atualizada, atestando a vigência e a eficácia da Lei Municipal nº 436/2008, incluindo a informação de que não houve revogação total ou parcial, nem alterações supervenientes que modifiquem seu conteúdo original. Coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos.
Localizado em Ouvidoria/e-SIC (Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão)
Arquivo PDF document Edital CD 009-26 NOVO PRAZO.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 30/04/2026 11h38
Localizado em Transparência / … / 2026 / CD 009-26 Manutenção ares-condicionados
Arquivo PDF document Projeto de Lei 084-26 Crédito especial Saúde R$3m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 29/04/2026 08h35
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2026
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