Câmara Municipal de Cornélio Procópio

Cargo comissionado: por Maria Gabrielle Druzini — publicado 14/03/2025
Assunto: Solicitação de averiguação sobre a contratação de cargo comissionado na Prefeitura de Cornélio Procópio Venho, por meio deste, solicitar que seja realizada uma averiguação quanto à contratação para o cargo comissionado de Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária da Prefeitura de Cornélio Procópio, uma vez que a pessoa nomeada para tal cargo não preenche os pré-requisitos estabelecidos por lei. A senhora Tania Elizabeth Castilho Langer, atual nomeada para a função, possui formação acadêmica em Pedagogia e Ciências Sociais. Entretanto, a Lei Municipal 179/2012 estipula que, para o exercício desse cargo, é necessário possuir graduação superior na área da saúde, o que não é o caso da referida senhora, contrariando, portanto, o disposto na legislação vigente. Dessa forma, solicito que as devidas providências sejam tomadas para esclarecer a situação e garantir o cumprimento da lei municipal.
Localizado em Ouvidoria/e-SIC (Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão)
Carta de Serviços aos Usuários: por Maria Gabrielle Druzini — última modificação 20/05/2025 14h14
A Carta de Serviços ao Cidadão tem sua previsão legal no âmbito da Lei Federal nº. 13.460/2017, que instituiu o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, e tem por objetivo informar ao usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.
Localizado em Transparência / Carta de Serviços
Cartilha da Política de Privacidade: por Maria Gabrielle Druzini — última modificação 20/05/2025 13h11
Localizado em Política de Privacidade e Proteção de Dados
CD 03.2023.pdf: por Alexandre Luiz da Silva — última modificação 21/05/2024 14h42
Localizado em Transparência / … / Compra Direta / 2023
CD 04.2023.pdf: por Alexandre Luiz da Silva — última modificação 21/05/2024 14h42
Localizado em Transparência / … / Compra Direta / 2023
CD 05.2023.pdf: por Alexandre Luiz da Silva — última modificação 21/05/2024 14h42
Localizado em Transparência / … / Compra Direta / 2023
CD 06.2023.pdf: por Alexandre Luiz da Silva — última modificação 21/05/2024 14h42
Localizado em Transparência / … / Compra Direta / 2023
CD 07.2023.pdf: por Alexandre Luiz da Silva — última modificação 21/05/2024 14h42
Localizado em Transparência / … / Compra Direta / 2023
CD 14.2022.pdf: por Alexandre Luiz da Silva — última modificação 21/05/2024 14h47
Localizado em Transparência / … / Compra Direta / 2022
CD 18-2016.pdf: por Alexandre Luiz da Silva — última modificação 21/05/2024 16h08
Localizado em Transparência / … / Compra Direta / 2016

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