Resultado da busca por lei

4826 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PAUTA 45ª REUNIÃO ORDINÁRIA -01-12-2025.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 01/12/2025 09h20
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias
Arquivo PDF document Lei Complementar 062-23 Alt Lei 216-94 Trabalho técnico-científico.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 09h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei 112-21 Alteração LDO 2022.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 28/01/2026 10h15
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2021
Arquivo PDF document Lei Complementar 014-21 Altera LC 10-21.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 09h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PDF document Lei 062-17 Altera Lei 111-13.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 13h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2017 e anos anteriores
Arquivo PDF document Lei 221-15 Altera lei 558-09 Cons Mun Saúde.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 14h05
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2015
Arquivo PDF document Ata 38-2022.pdf
por alesilva — última modificação 07/08/2024 10h11
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2022
Arquivo PAUTA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 01-09-2025
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 01/09/2025 15h55
Sessão Ordinária 01/09/2025
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias
Arquivo PDF document Projeto de Lei 297-23 Altera Lei 098-86 Zoneamento.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 10h57
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2023
Arquivo PDF document Lei 215-18 Altera Lei 069-13 Lista de medicamentos Ananias.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 13h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 7 8 9 [10] 11 12 13 ... 483