Resultado da busca por lei

5038 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 562-24 Crédito especial Saúde R$632m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 03/07/2024 11h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo PDF document Lei 461-20 Cidadão Honorário José Leite Cordeiro.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 10h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo PDF document Projeto de Lei 480-24 Crédito especial FMS R$400m.pdf
por alesilva — última modificação 24/05/2024 11h28
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2024
Arquivo PDF document Lei 435-23 Credito especial R$2M.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 09h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo PDF document Req 208-14 - Lei Acessibilidade.pdf
por alesilva — última modificação 07/06/2024 08h51
Localizado em Processo Legislativo / … / Requerimentos / Legislatura 2013/2016
Arquivo PDF document Projeto de Lei 295-23 Convênio UENP.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 10h57
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei 331-23 Crédito especial Saúde R$195m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 10h58
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei 484-24 Crédito especial FMS R$100m.pdf
por alesilva — última modificação 24/05/2024 11h31
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2024
Arquivo PDF document lei 014-13 guarda-volumes em agencias bancarias.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 10/06/2024 15h30
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2013
Arquivo PDF document Projeto de Lei 471-24 Crédito especial FMS R$491m.pdf
por alesilva — última modificação 24/05/2024 11h27
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2024
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 55 56 57 [58] 59 60 61 ... 504