Resultado da busca por lei

4346 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Projeto de Lei 015-24 Altera Lei 134-13.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 15/01/2025 16h26
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Ordinárias / 2024
Arquivo PDF document Lei 009-17 Revoga Lei 335-16.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 13h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2017 e anos anteriores
Arquivo 3ª Sessão Extraordinária 01/03/2024
por Thatiana Maria de Souza — última modificação 23/05/2024 09h27
3ª Sessão Extraordinária 01/03/2024
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias
Arquivo 4ª Sessão Extraordinária 02/03/2024
por Thatiana Maria de Souza — última modificação 23/05/2024 09h28
4ª Sessão Extraordinária 02/03/2024
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias
Arquivo PDF document PAUTA 14º REUNIÃO ORDINÁRIA - 05-05-2025.pdf
por Maria Gabrielle Druzini — última modificação 18/06/2025 20h19
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias
Arquivo PDF document Lei 108-14 Alteracao Lei 138-13 PPA e 084-14 LDO.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 03/07/2024 11h40
Localizado em Leis / … / Legislação orçamentária / 2014
Arquivo PDF document Lei 040-14 Altera Lei 31-14 Recomposicao inflacionaria.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 14h26
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2014
Arquivo PDF document Lei Complementar 066-23 Altera Lei 216-94 Hora atividade professor.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 09h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo PDF document Lei 218-18 Altera Lei 112-17.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 13h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo PDF document Lei 030-14 Nova nomenclatura CEXETRAN.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 14h26
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2014
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 3 4 5 [6] 7 8 9 ... 435