Resultado da busca por lei

5038 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar 077-23 Altera Lei 193-12 Sanepar 30%.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 11h00
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2023
Arquivo PDF document lei 037-14 credito adicional especial agricultura.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 14h26
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2014
Arquivo PDF document Projeto de Lei 461-24 Crédito especial Infraestrutura R$177m.pdf
por alesilva — última modificação 24/05/2024 11h27
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei 007-25 Crédito Especial Saúde R$2m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 27/02/2025 15h49
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2025
Arquivo PDF document Lei 213-15 Regulamenta diárias.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 14h05
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2015
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar 077-23 Altera Lei 193-12 Sanepar 30%.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 19/08/2024 14h29
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Complementares / 2023
Arquivo PDF document Lei 006-14 Auxílio a Uraí.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 14h25
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2014
Arquivo PDF document Projeto de Lei 343-23 Crédito especial Saúde R$1m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 10h58
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2023
Arquivo PDF document lei 104-13 credito adicional especial aquisicao veiculo transporte escolar.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 14/01/2025 15h49
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2013
Arquivo PDF document Lei 208-22 Crédito especial Saúde R$345m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 20/05/2024 16h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 45 46 47 [48] 49 50 51 ... 504