Resultado da busca por lei

4508 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Requerimento 122-15.pdf
por Alexandre Luiz da Silva — última modificação 07/06/2024 08h39
Localizado em Processo Legislativo / … / Requerimentos / Legislatura 2013/2016
Arquivo PDF document Requerimento 122-15.pdf
por Alexandre Luiz da Silva — última modificação 07/06/2024 08h42
Localizado em Processo Legislativo / … / Requerimentos / Legislatura 2013/2016
Arquivo PDF document Requerimento Nomeação Ton Joslin.pdf
por Alexandre Luiz da Silva — última modificação 06/06/2024 14h48
Localizado em Processo Legislativo / … / Requerimentos / Legislatura 2017/2020
Arquivo PDF document Resolução 001-16 Recomposição.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 27/05/2024 10h00
Localizado em Leis / … / Resoluções / 2016
Arquivo PDF document Resolução 001-20 Comissão covid.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 27/05/2024 09h56
Localizado em Leis / … / Resoluções / 2020
Arquivo PDF document Resolução 01-2014 - Reajuste Inflacionário.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 27/05/2024 10h03
Localizado em Leis / … / Resoluções / 2014
Arquivo PDF document Resolução 001-2018 Patrimônio Câmara.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 27/05/2024 09h58
Localizado em Leis / … / Resoluções / 2018
Arquivo PDF document Resolução 003-15.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 27/05/2024 10h00
Localizado em Leis / … / Resoluções / 2015
Arquivo PDF document Resolução 003-25 Regulamentação Lei 14133.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 12/08/2025 13h52
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Resoluções
Arquivo PDF document Resolução 003-25 Regulamentação Lei 14133.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 15/09/2025 09h18
Localizado em Leis / … / Resoluções / 2025
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 443 444 445 [446] 447 448 449 ... 451