Resultado da busca por lei

4841 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Portaria 011-25 Nomeação Alfredo Carvalho Fº.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 05/02/2025 11h37
Localizado em Leis / / Atos / 2025
Arquivo PDF document Portaria 047-17 Nomeação Grazielli da Silva.pdf
por alesilva última modificação 21/05/2024 13h53
Localizado em Leis / / Atos / 2017
Arquivo PDF document Ind 209-22 Equiparação salarial Ana.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 28/05/2024 13h16
Localizado em Processo Legislativo / / Indicações / Legislatura 2021/2024
Arquivo PDF document Ato 12-2013 Nomeação Claudinei Teixeira.pdf
por alesilva última modificação 21/05/2024 14h08
Localizado em Leis / / Atos / 2013
Arquivo PDF document Ato 06-2013 Nomeação Marcus AMin.pdf
por alesilva última modificação 21/05/2024 14h08
Localizado em Leis / / Atos / 2013
Arquivo PDF document Req 312-22 Leite não vender Odair.pdf
por alesilva última modificação 06/06/2024 13h33
Localizado em Processo Legislativo / / Requerimentos / Legislatura 2021/2024
Arquivo PDF document Ata 51-2018.pdf
por alesilva última modificação 07/08/2024 10h49
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2018
Arquivo PDF document Ato 19-2013 Nomeação Maria Cristina Godinho.pdf
por alesilva última modificação 21/05/2024 14h09
Localizado em Leis / / Atos / 2013
Arquivo PDF document Ato 11-2013 Nomeação Mario dos Santos.pdf
por alesilva última modificação 21/05/2024 14h08
Localizado em Leis / / Atos / 2013
Arquivo PDF document Req 043-19 Fiscalização calçada Luiz.pdf
por alesilva última modificação 06/06/2024 14h14
Localizado em Processo Legislativo / / Requerimentos / Legislatura 2017/2020