Resultado da busca por lei

4841 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei_731_2011.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 20/01/2025 09h59
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2011
Arquivo PDF document Ind 034-22 Mato Henrique Victorelli Fernando e Odair.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 28/05/2024 13h34
Localizado em Processo Legislativo / … / Indicações / Legislatura 2021/2024
Arquivo PDF document Portaria 021-17 Nomeação Lilian Nery.pdf
por alesilva — última modificação 21/05/2024 13h55
Localizado em Leis / … / Atos / 2017
Arquivo PDF document Minuta.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 29/09/2025 14h40
Localizado em Transparência / … / 2025 / Contratação Direta 011/25 - REVOGADA
Arquivo PDF document Portaria 011-23 Rafael Brocher Recebimento de bens.pdf
por alesilva — última modificação 21/05/2024 08h41
Localizado em Leis / … / Atos / 2023
Arquivo Office Word 2007 XML document Portaria 044-19 Progressão Paulo Santana.docx
por alesilva — última modificação 21/05/2024 13h42
Localizado em Leis / … / Atos / 2019
Arquivo PDF document Esclarecimentos PE 001-25.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 10/10/2025 11h32
Localizado em Transparência / … / PE 001-2025 - REVOGADA / Pedidos de esclarecimentos
Arquivo PDF document Req 106-19 Recolhimento ISS Luiz.pdf
por alesilva — última modificação 06/06/2024 14h14
Localizado em Processo Legislativo / … / Requerimentos / Legislatura 2017/2020
Arquivo Octet Stream Nota Explicativa
por mgdruzini — última modificação 07/02/2025 09h50
Localizado em Sobre a Câmara
Arquivo PDF document Ind 032-22 Mato creche União Fernando e Odair.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 28/05/2024 13h34
Localizado em Processo Legislativo / … / Indicações / Legislatura 2021/2024
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 404 405 406 [407] 408 409 410 ... 485