Resultado da busca por lei

4841 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Ata 10-2016.pdf
por alesilva última modificação 07/08/2024 14h51
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2016
Arquivo PDF document PI 242-15 Organograma Angelica e Rodrigo.pdf
por alesilva última modificação 07/06/2024 13h20
Localizado em Processo Legislativo / / Pedidos de Informação / Legislatura 2013/2016
Arquivo PDF document Ata 12-2017.pdf
por alesilva última modificação 07/08/2024 11h37
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2017
Arquivo PDF document lei 062-13 credito suplementar fundeb 60.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 14/01/2025 15h48
Localizado em Leis / / Leis 2017 e anos anteriores / 2013
Arquivo PDF document Lei_804_2012.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 20/01/2025 09h50
Localizado em Leis / / Leis 2017 e anos anteriores / 2012
Arquivo PDF document PI 328-15 Marcia Empresa Ímã.pdf
por alesilva última modificação 07/06/2024 13h19
Localizado em Processo Legislativo / / Pedidos de Informação / Legislatura 2013/2016
Arquivo PDF document Portaria 059-25 - Licença Carol Cantidio.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 15/09/2025 08h15
Localizado em Leis / / Atos / 2025
Arquivo PDF document Referendo Altiva Pharisa de Oliveira Silva.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 28/01/2026 10h17
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Lei Ordinárias / 2021
Arquivo PDF document IN 002-24 Governo Digital.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 10/06/2024 13h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Instruções Normativas
Arquivo PDF document Referendo Quiteria da Conceicao Oliveira Mendes.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 28/01/2026 10h17
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Lei Ordinárias / 2021