Resultado da busca por lei

5053 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Portaria 018-18 Suplementação.pdf
por alesilva última modificação 21/05/2024 13h45
Localizado em Leis / / Atos / 2018
Arquivo PDF document Portaria 009-18 Suplementação.pdf
por alesilva última modificação 21/05/2024 13h45
Localizado em Leis / / Atos / 2018
Arquivo PDF document Ata 74-15.pdf
por alesilva última modificação 07/08/2024 15h01
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2015
Arquivo PDF document Pauta 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 22-04-26.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 18/04/2026 12h54
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias
Arquivo PDF document Ata 27-2022.pdf
por alesilva última modificação 07/08/2024 10h11
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2022
Arquivo PDF document Ata 69-15 Comissão Processante e RF CEI 002-15.pdf
por alesilva última modificação 07/08/2024 15h01
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2015
Arquivo PDF document Projeto de Lei 074-23 Denonima José Arrebola.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 15/01/2025 16h25
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Microsoft Word Document Relação TCE.doc
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 29/05/2024 08h24
Localizado em Concurso 2012
Arquivo PDF document Edital CRED 001-26.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 26/03/2026 15h08
Localizado em Transparência / / 2026 / Credenciamento 001/26
Arquivo PDF document Pauta 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 02-02-26.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 30/01/2026 15h13
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias