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Arquivo PDF document Decreto 003-16 Rejeita Veto PL 001-16.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 21/05/2024 16h01
Localizado em Leis / / Decretos Legislativos / 2016
Arquivo PDF document PI 337-19 Recape Panorama Fernando, Raphael e Luiz.pdf
por Alexandre Luiz da Silva última modificação 07/06/2024 11h34
Localizado em Processo Legislativo / / Pedidos de Informação / Legislatura 2017/2020
Arquivo PDF document PI 177-17 Conselho e Fundo de MA Fernando e Raphael.pdf
por Alexandre Luiz da Silva última modificação 07/06/2024 11h46
Localizado em Processo Legislativo / / Pedidos de Informação / Legislatura 2017/2020
Arquivo PDF document Lei Complementar 040-23 Alteração LC 179-12 Teletrabalho Diretor de Finanças.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 16/08/2024 09h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo PDF document PI 177-17 Conselho e Fundo de MA Fernando e Raphael.pdf
por Alexandre Luiz da Silva última modificação 07/06/2024 11h49
Localizado em Processo Legislativo / / Pedidos de Informação / Legislatura 2017/2020
Arquivo PDF document PI 132-16 Casa do Artesão Angelica.pdf
por Alexandre Luiz da Silva última modificação 07/06/2024 12h56
Localizado em Processo Legislativo / / Pedidos de Informação / Legislatura 2013/2016
Arquivo PDF document Ind 216-22 Faixas elevadas Ana.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 28/05/2024 13h16
Localizado em Processo Legislativo / / Indicações / Legislatura 2021/2024
Arquivo PDF document Decreto 003-18 Mantém Veto PLC024-18.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 21/05/2024 15h58
Localizado em Leis / / Decretos Legislativos / 2018
Arquivo PDF document Lei_727_2011.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 20/01/2025 09h58
Localizado em Leis / / Leis 2017 e anos anteriores / 2011
Arquivo PDF document Ata 35-2020.pdf
por Alexandre Luiz da Silva última modificação 07/08/2024 10h30
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2020