Resultado da busca por lei

4508 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 05-23 Anexo 14 - Balanço Patrimonial.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 07/06/2024 11h34
Localizado em Transparência / … / Anexos da Lei nº 4.320/64 / 2023
Arquivo PDF document 5.ETP Limpeza.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 29/09/2025 14h55
Localizado em Transparência / … / 2025 / PE 001-2025 - REVOGADA
Arquivo 5ª Sessão Extraordinária 25/03/2024
por Thatiana Maria de Souza — última modificação 23/05/2024 09h29
5ª Sessão Extraordinária 25/03/2024
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias
Arquivo 5ª Sessão Ordinária 11/03/2024
por Thatiana Maria de Souza — última modificação 23/05/2024 09h14
5ª Sessão Ordinária 11/03/2024
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias
Arquivo PDF document 06-23 Anexo 14 - Balanço Patrimonial.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 07/06/2024 11h40
Localizado em Transparência / … / Anexos da Lei nº 4.320/64 / 2023
Arquivo 6ª Sessão Extraordinária 01/04/2024
por Thatiana Maria de Souza — última modificação 23/05/2024 09h30
6ª Sessão Extraordinária 01/04/2024
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias
Arquivo 6ª Sessão Ordinária 18/03/2024
por Thatiana Maria de Souza — última modificação 23/05/2024 09h16
6ª Sessão Ordinária 18/03/2024
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias
Arquivo PDF document 7.Minuta Contrato.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 29/09/2025 14h55
Localizado em Transparência / … / 2025 / PE 001-2025 - REVOGADA
Arquivo 7ª Sessão Extraordinária 02/05/2024
por Thatiana Maria de Souza — última modificação 23/05/2024 09h34
7ª Sessão Extraordinária 02/05/2024
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias
Arquivo 7ª Sessão Ordinária 25/03/2024
por Thatiana Maria de Souza — última modificação 23/05/2024 09h17
7ª Sessão Ordinária 25/03/2024
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 2 3 [4] 5 6 7 ... 451