Resultado da busca por lei

5052 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 618-24 Agente mirim.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 15/01/2025 10h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo PDF document Lei 623-24 Dia do Flashback.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 13/01/2025 16h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo PDF document Lei 624-24 Crédito especial Saúde R$250m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 13/01/2025 16h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo PDF document Lei 625-24 Crédito especial Semucri R$30m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 13/01/2025 16h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo PDF document Lei 626-24 Crédito especial Semucri R$8m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 13/01/2025 16h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo PDF document Lei 627-24 Introdução ECA.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 13/01/2025 16h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo PDF document Lei 628-24 Alteração PPA.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 13/01/2025 16h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo PDF document Lei 629-24 Alteração PPA.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 13/01/2025 16h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo PDF document Lei 631-24 Denomina Leonel Cardoso.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 13/01/2025 16h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo PDF document Lei 632-24 Cidadão Benedito Ferradoza.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 13/01/2025 16h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 290 291 292 [293] 294 295 296 ... 506