Câmara Municipal de Cornélio Procópio

Ata 162-2024.pdf: por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 12/08/2024 09h47
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2024
Ata 18-2014 Ordinária 25-03-2014.pdf: por alesilva — última modificação 07/08/2024 15h06
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2014
Edital CD 002-26.pdf: por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 04/02/2026 10h12
Localizado em Transparência / … / 2026 / CD 002-26 Manutenção em TI
Cargo: por mgdruzini — publicado 14/03/2025
Assunto: Solicitação de averiguação sobre a contratação de cargo comissionado na Prefeitura de Cornélio Procópio Venho, por meio deste, solicitar que seja realizada uma averiguação quanto à contratação para o cargo comissionado de Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária da Prefeitura de Cornélio Procópio, uma vez que a pessoa nomeada para tal cargo não preenche os pré-requisitos estabelecidos por lei. A senhora Tania Elizabeth Castilho Langer, atual nomeada para a função, possui formação acadêmica em Pedagogia e Ciências Sociais, conforme os documentos anexos. Entretanto, a Lei Municipal 179/2012 estipula que, para o exercício desse cargo, é necessário possuir graduação superior na área da saúde, o que não é o caso da referida senhora, contrariando, portanto, o disposto na legislação vigente. Dessa forma, solicito que as devidas providências sejam tomadas para esclarecer a situação e garantir o cumprimento da lei municipal.
Localizado em Ouvidoria/e-SIC (Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão)
Ata 02-2020.pdf: por alesilva — última modificação 07/08/2024 10h29
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2020
Portaria 019-16 Progressão Carolina Cantidio.pdf: por alesilva — última modificação 21/05/2024 14h00
Localizado em Leis / … / Atos / 2016
Lei 138-18 Crédito especial Ação social.pdf: por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 13h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
Lei Complementar 049-20 Refis2020.pdf: por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 10h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Ata 12-2020.pdf: por alesilva — última modificação 07/08/2024 10h29
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2020
Ind 184-24 Idoso transp coletivo Emerson.pdf: por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 03/10/2024 08h53
Localizado em Processo Legislativo / … / Indicações / Legislatura 2021/2024

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