Câmara Municipal de Cornélio Procópio

Projeto de Lei 529/24 Abertura de Credito Adicional R$ 8.000,00 Material de Consumo: por marron — última modificação 06/11/2024 13h45
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2024
Projeto de Lei 090-23 Rubens de Pádua.pdf: por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 15/01/2025 16h25
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Ordinárias / 2023
Projeto de Lei 047-25 Adauto Goto.pdf: por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 15/09/2025 10h38
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Ordinárias / 2025
Cargo comissionado: por mgdruzini — publicado 14/03/2025
Assunto: Solicitação de averiguação sobre a contratação de cargo comissionado na Prefeitura de Cornélio Procópio Venho, por meio deste, solicitar que seja realizada uma averiguação quanto à contratação para o cargo comissionado de Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária da Prefeitura de Cornélio Procópio, uma vez que a pessoa nomeada para tal cargo não preenche os pré-requisitos estabelecidos por lei. A senhora Tania Elizabeth Castilho Langer, atual nomeada para a função, possui formação acadêmica em Pedagogia e Ciências Sociais. Entretanto, a Lei Municipal 179/2012 estipula que, para o exercício desse cargo, é necessário possuir graduação superior na área da saúde, o que não é o caso da referida senhora, contrariando, portanto, o disposto na legislação vigente. Dessa forma, solicito que as devidas providências sejam tomadas para esclarecer a situação e garantir o cumprimento da lei municipal.
Localizado em Ouvidoria/e-SIC (Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão)
Projeto de Lei 08.2021 - Abre Crédito Especial.pdf: por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 28/01/2026 10h13
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2021
Lei 453-20 Crédito especial Eqp Semagri R$890m.pdf: por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 10h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Lei Complementar 050-20 Cessão mat. 3.433 Conselho Tutelar.pdf: por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 10h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Ata 16-2018.pdf: por alesilva — última modificação 07/08/2024 10h48
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2018
Cargo comissionado: por mgdruzini — publicado 14/03/2025
Assunto: Solicitação de averiguação sobre a contratação de cargo comissionado na Prefeitura de Cornélio Procópio Venho, por meio deste, solicitar que seja realizada uma averiguação quanto à contratação para o cargo comissionado de Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária da Prefeitura de Cornélio Procópio, uma vez que a pessoa nomeada para tal cargo não preenche os pré-requisitos estabelecidos por lei. A senhora Tania Elizabeth Castilho Langer, atual nomeada para a função, possui formação acadêmica em Pedagogia e Ciências Sociais. Entretanto, a Lei Municipal 179/2012 estipula que, para o exercício desse cargo, é necessário possuir graduação superior na área da saúde, o que não é o caso da referida senhora, contrariando, portanto, o disposto na legislação vigente. Dessa forma, solicito que as devidas providências sejam tomadas para esclarecer a situação e garantir o cumprimento da lei municipal.
Localizado em Ouvidoria/e-SIC (Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão)
Lei 639-24 Comércio produtos Economia e Agricultura.pdf: por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 13/01/2025 16h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024

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