Resultado da busca por lei

4835 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Projeto de Lei 418-24 Crédito especial Assistência R$80m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 22/05/2024 10h02
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2024
Arquivo PDF document Ata 23-2016.pdf
por alesilva — última modificação 07/08/2024 14h52
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2016
Arquivo PDF document Lei_763_2012.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 20/01/2025 09h49
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2012
Arquivo PDF document Ata 81-2021.pdf
por alesilva — última modificação 07/08/2024 10h23
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2021
Arquivo PDF document Ata 42-2017.pdf
por alesilva — última modificação 07/08/2024 11h37
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2017
Arquivo PDF document Lei 126-21 Assedio Moral.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 09h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PDF document lei complementar 169-11 abertura de vagas para cargos da adm pub municipal.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 20/01/2025 10h05
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2011
Arquivo PDF document Ata 49-2022.pdf
por alesilva — última modificação 07/08/2024 10h11
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2022
Arquivo PDF document Ata 23-15.pdf
por alesilva — última modificação 07/08/2024 15h00
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2015
Arquivo PDF document PL 007-24 Associação Reconecta Mulher - Badaró e Rafael.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 15/01/2025 16h26
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Ordinárias / 2024
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 280 281 282 [283] 284 285 286 ... 484