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Anexos da Lei nº 4.320/64
por Carolina Di Paula Cantidio — publicado 07/06/2024
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças
Arquivo Lei 075-17
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 03/07/2024 12h02
LDO 2018.
Localizado em Leis / … / Legislação orçamentária / 2017
Arquivo PDF document Ata 51-2019.pdf
por alesilva — última modificação 07/08/2024 10h36
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2019
Arquivo PDF document Projeto de Lei 06.2021 - da nova redação a lei 255.2007.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 28/01/2026 10h13
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei 092-25 Dispôe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Cornélio Procópio.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 02/09/2025 15h41
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2025
Arquivo PDF document Lei 181-15 Credito Especial Modernização Estádio.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 14h01
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2015
Arquivo PDF document Lei_726_2011.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 20/01/2025 09h58
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2011
Arquivo PDF document Projeto de Lei 33.2021 - Abre Crédito Especial.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 28/01/2026 10h13
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2021
Arquivo PDF document Lei 391-20 Crédito especial FIA R$56m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 20/05/2024 17h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo PDF document Projeto de Lei 285-23 SIM-POA.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 10h57
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2023
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