Resultado da busca por lei

4935 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar 057-23 Altera LC 172-11 Agentes de contratação.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 10h59
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar 056-23 Alteração LC 016-17 Mat. 10.820.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 10h59
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2023
Arquivo PDF document Ata 37-2017.pdf
por alesilva — última modificação 07/08/2024 11h37
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2017
Arquivo PDF document Lei_762_2012.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 20/01/2025 09h49
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2012
Arquivo PDF document Projeto de Lei 88.2021 - FONTE 3218 - PORTARIA 369-2020 - ACOLHIMENTO.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 28/01/2026 10h14
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei 002-26 Comutran Alt Leis 030-14 e 007-21.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 09/02/2026 09h24
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2026
Arquivo PDF document Lei Complementar 009-21 Concessão dir uso real Frango Assado, Gatti e Aeroporto.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 09h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PDF document Ata 12-2014 Ordinária 11-03-2014.pdf
por alesilva — última modificação 07/08/2024 15h06
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2014
Arquivo PAUTA 29 REUNIÃO ORDINÁRIA - 11-08-2025
por mgdruzini — última modificação 08/08/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias
Arquivo PDF document Lei 386-16 Credito Especial Saude R$525M.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 13h58
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2016
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 273 274 275 [276] 277 278 279 ... 494