Resultado da busca por lei

4926 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document lei 088-13 angelina guaita carbonieri - ruas pracas ou bairros.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 14/01/2025 15h49
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2013
Arquivo PDF document lei 097-13 orlando gomes canonico - ruas pracas ou bairros.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 14/01/2025 15h49
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2013
Arquivo PDF document Ata 152-2023.pdf
por alesilva — última modificação 07/08/2024 09h56
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2023
Arquivo PDF document Lei 404-20 Crédito especial Lei Pelé R$18m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 20/05/2024 17h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo PDF document Projeto de Lei 111-25 Altera Lei 610-24 Mat 11.406.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 02/09/2025 15h48
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2025
Arquivo PDF document lei 076-13 credito adicional especial hospital regional.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 14/01/2025 15h48
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2013
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar 055-22 Alteração Lei 053-02 Comunicador Social.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 19/08/2024 14h29
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Complementares / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar 055-22 Alteração Lei 053-02 Comunicador Social.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 10h59
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei 373-23 Alteração Lei 714-11 Cessão de servidor.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 10h58
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2023
Arquivo PDF document lei 027-13 altera lei 456-08.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 14/01/2025 15h47
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2013
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 24 25 26 [27] 28 29 30 ... 493