Resultado da busca por lei

5038 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Votação Nominal Projeto de Lei 01.2025 - Segunda Votação.pdf
por mgdruzini — última modificação 22/05/2025 13h34
Localizado em Processo Legislativo / VOTAÇÃO NOMINAL
Arquivo PDF document Projeto de Lei 072-23 Utilidade Fernanda Gaigher.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 15/01/2025 16h25
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Ordinárias / 2023
Arquivo PDF document Lei 154-15 Credito Especial Agricultura.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 14h00
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2015
Arquivo PDF document Lei 454-20 Crédito especial Educação R$20m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 10h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo PDF document Lei 393-16 Credito Especial Saude R$13M.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 13h58
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2016
Arquivo PDF document Lei 016-21 Crédito Programa Van R$30m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 20/05/2024 17h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PDF document Ata 05-2020.pdf
por alesilva — última modificação 07/08/2024 10h29
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2020
Arquivo PDF document Ata 79-2019.pdf
por alesilva — última modificação 07/08/2024 10h39
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2019
Arquivo PDF document Lei 115-21 Crédito especial R$100m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 09h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PDF document Ata 36-2017.pdf
por alesilva — última modificação 07/08/2024 11h37
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2017
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 195 196 197 [198] 199 200 201 ... 504