Resultado da busca por lei

5038 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Req 122-24 Cumprimento Lei 431-23 Ana e Fernando.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 29/08/2024 08h43
Localizado em Processo Legislativo / … / Requerimentos / Legislatura 2021/2024
Arquivo PDF document Lei 400-20 Crédito especial Centro Cultural 37m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 20/05/2024 17h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo PDF document Req 122-24 Cumprimento Lei 431-23 Ana e Fernando.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 03/10/2024 08h51
Localizado em Processo Legislativo / … / Requerimentos / Legislatura 2021/2024
Arquivo PDF document Lei 011-17 Diario Oficial.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 13h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2017 e anos anteriores
Projetos de Lei
por Interlegis — última modificação 16/05/2024 11h30
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Arquivo PDF document PI 104-16 Piso Educação Básica - Fernando, Rafael e Angélica.pdf
por alesilva — última modificação 07/06/2024 13h00
Localizado em Processo Legislativo / … / Pedidos de Informação / Legislatura 2013/2016
Arquivo PDF document Lei 165-22 Per ubano mat. 21.178.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 20/05/2024 16h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo PDF document Projeto de Lei 67.2021 - Abre Crédito Especial.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 28/01/2026 10h14
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei 50.2021 - Abre Crédito Especial.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 28/01/2026 10h13
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2021
Arquivo PDF document Decreto Legislativo 002-19 Veto Emendas PL 369-19.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 15h58
Localizado em Leis / … / Decretos Legislativos / 2019
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 194 195 196 [197] 198 199 200 ... 504