Resultado da busca por lei

4412 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 105-25 Comercio de Chumbinho.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 11/08/2025 13h26
Localizado em Leis / … / Leis 2025 / Leis Ordinárias 2025
Arquivo PDF document Lei 057-25 Programa Porteira Adentro.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 11/08/2025 13h26
Localizado em Leis / … / Leis 2025 / Leis Ordinárias 2025
Arquivo PDF document Lei 055-25 Visão Nota 10.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 11/08/2025 13h26
Localizado em Leis / … / Leis 2025 / Leis Ordinárias 2025
Arquivo PDF document Lei 047-25 Adote uma Escola.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 11/08/2025 13h26
Localizado em Leis / … / Leis 2025 / Leis Ordinárias 2025
Arquivo PDF document Lei_677_2011.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 20/01/2025 09h58
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2011
Arquivo PDF document Lei 362-23 Convênio UENP Veterinário.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/09/2024 09h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo PDF document Lei 358-23 Denomina Aristide Pitoli.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/09/2024 09h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei 382-23 Concidade.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 10h58
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2023
Arquivo PDF document Ata 19-2017.pdf
por Alexandre Luiz da Silva — última modificação 07/08/2024 11h37
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2017
Arquivo PDF document Lei 132-25 Prioridade serv TEA.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 08/09/2025 08h09
Localizado em Leis / … / Leis 2025 / Leis Ordinárias 2025
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 192 193 194 [195] 196 197 198 ... 442