Resultado da busca por lei

4926 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 378-23 Crédito especial Saúde R$37m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 09h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei 097-21 Altera Lei 431-04 RETIRADO.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 28/01/2026 10h14
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2021
Arquivo PDF document Ata 54-2017.pdf
por alesilva — última modificação 07/08/2024 11h36
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2017
Arquivo PDF document Projeto de Lei 502-24 Crédito especial Semucri R$61m.pdf
por alesilva — última modificação 24/05/2024 11h32
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2024
Arquivo PDF document Lei 234-22 Crédito especial Infraestrutura R$1,7M.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 20/05/2024 16h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo PDF document Lei 099-21 Exercício fisico essencial.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 20/05/2024 17h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei 409-23.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 10h56
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei 55.2021 - Abre Crédito Especial.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 28/01/2026 10h14
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei 029-25 - Monitores.pdf
por mgdruzini — última modificação 30/06/2025 15h46
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Ordinárias / 2025
Arquivo PDF document Lei 144-14 LOA 2015.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 03/07/2024 11h40
Localizado em Leis / … / Legislação orçamentária / 2014
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 119 120 121 [122] 123 124 125 ... 493