Resultado da busca por lei

5038 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 254-22 Crédito especial Saúde R$554m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 09h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo PDF document Projeto de Lei 48.2021 - Abre Crédito Especial.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 28/01/2026 10h13
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2021
Arquivo PDF document Ata 105-2023.pdf
por alesilva — última modificação 07/08/2024 09h54
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2023
Arquivo PDF document Lei 252-19 Crédito especial Royalties R$33m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 13h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo PDF document Lei 417-23 Crédito especial Infraest R$123m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 09h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo PDF document Lei 043-21 Credito especial Res 768 R448m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 20/05/2024 17h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PDF document Lei 188-18 Crédito Especial Brasil sem miséria.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 13h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo PDF document Lei 598-24 Crédito especial Saúde R$3M.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/08/2024 10h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo PDF document Lei 331-23 Crédito especial Cultura R$20m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/09/2024 09h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo PDF document Lei 163-18 Crédito Especial Saúde R$899,83.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 13h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 117 118 119 [120] 121 122 123 ... 504