Resultado da busca por lei

5038 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Projeto de Lei 018-25 Crédito Especial Saúde R$11m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 27/02/2025 15h49
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2025
Arquivo PDF document lei 029-13 credito adicional especial academias ao ar livre.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 14/01/2025 15h47
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2013
Arquivo PDF document Lei 566-24 Crédito especial Saúde R$83m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 03/07/2024 11h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei 333-23 Crédito especial Assistência R$15m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 10h58
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2023
Arquivo PDF document Ata 59-2014 Ordinária 02-09-2014.pdf
por alesilva — última modificação 07/08/2024 15h06
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2014
Arquivo PDF document Projeto de Lei 63.2021 - Abre Crédito Especial.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 28/01/2026 10h14
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei 357-23 Crédito especial Semagri R$12m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 10h58
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2023
Arquivo PDF document Lei 281-19 Crédito especial SUSFAE R$234m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 13h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo PDF document Lei 123-18 Crédito especial Câmara Municipal R$121m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 13h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo PDF document Projeto de Lei 077-23 Acompanhamento sedação.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 15/01/2025 16h25
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Ordinárias / 2023
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 85 86 87 [88] 89 90 91 ... 504