Resultado da busca por lei

4347 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 632-24 Cidadão Benedito Ferradoza.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 13/01/2025 16h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo PDF document lei complementar 010-13 abertura de vagas para adm pub municipal.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 14/01/2025 15h50
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2013
Arquivo PDF document Lei 083-17 Altera Lei 505-09 Zona azul.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 13h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2017 e anos anteriores
Arquivo PDF document Projeto de Lei 336-23 Crédito especial Saúde R$16m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 10h58
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei 021-25 Crédito Especial Saúde R$14m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 27/02/2025 15h49
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2025
Arquivo PDF document Projeto de Lei 455-24 Crédito especial Semucri R$454m.pdf
por Alexandre Luiz da Silva — última modificação 24/05/2024 11h22
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2024
Arquivo PDF document Ata 41-2014 Extraordinária 24-06-2014.pdf
por Alexandre Luiz da Silva — última modificação 07/08/2024 15h06
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2014
Arquivo PDF document Ata 61-2022.pdf
por Alexandre Luiz da Silva — última modificação 07/08/2024 10h12
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2022
Arquivo PDF document Projeto de Lei 278-23 Crédito especial Saúde R$2,6m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 16/08/2024 10h56
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2023
Arquivo PDF document Lei 065-17 Festa do Peão de Boiadeiro de Congonhas.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 13h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2017 e anos anteriores
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 59 60 61 [62] 63 64 65 ... 435