Resultado da busca por lei

4841 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Ato 022-15 Nomeação Meire Ellen Mattos.pdf
por alesilva última modificação 21/05/2024 14h03
Localizado em Leis / / Atos / 2015
Arquivo PDF document Portaria 017-25 Nomeação Eliane de Campos.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 05/02/2025 11h37
Localizado em Leis / / Atos / 2025
Arquivo PDF document Resolução 003-15.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 27/05/2024 10h00
Localizado em Leis / / Resoluções / 2015
Arquivo PDF document Portaria 016-25 Nomeação Danielli Porto.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 05/02/2025 11h37
Localizado em Leis / / Atos / 2025
Arquivo PDF document Portaria 012-25 Nomeação Lilian Nery.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 05/02/2025 11h37
Localizado em Leis / / Atos / 2025
Arquivo PDF document Portaria 006-25 Exoneração José Fernando Rodrigues.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 05/02/2025 11h37
Localizado em Leis / / Atos / 2025
Arquivo PDF document Ind 112-22 Limpeza Benedito Teixeira Fernando.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 28/05/2024 13h34
Localizado em Processo Legislativo / / Indicações / Legislatura 2021/2024
Arquivo PDF document Portaria 043-25 Nomeação Kelly - Revogado do Diario 1437-17-25.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 15/09/2025 08h14
Localizado em Leis / / Atos / 2025
Arquivo PDF document Ato 03-2013 Nomeação Geraldo Alves.pdf
por alesilva última modificação 21/05/2024 14h08
Localizado em Leis / / Atos / 2013
Arquivo PDF document Ato 17-2013 Nomeação Claudio Bernardo.pdf
por alesilva última modificação 21/05/2024 14h09
Localizado em Leis / / Atos / 2013