Resultado da busca por lei

4841 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Decreto de Lei 003 - Contas Executivo 2011.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 21/05/2024 16h03
Localizado em Leis / / Decretos Legislativos / 2014
Arquivo PDF document Ata 42-2021.pdf
por alesilva última modificação 07/08/2024 10h22
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2021
Arquivo PDF document Ata 04-2021.pdf
por alesilva última modificação 07/08/2024 10h21
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2021
Arquivo PDF document Lei 280-22 Farmácia Solidária.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 16/08/2024 09h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo PDF document COMPRA DIRETA 54-2015 ERRATA - RATIFICAÇÃO.pdf
por alesilva última modificação 21/05/2024 16h17
Localizado em Transparência / / Compra Direta / 2015
Arquivo PDF document Ato 33-2013 Nomeação Michelle Pimenta.pdf
por alesilva última modificação 21/05/2024 14h09
Localizado em Leis / / Atos / 2013
Arquivo PDF document Req 122-15.pdf
por alesilva última modificação 07/06/2024 08h32
Localizado em Processo Legislativo / / Requerimentos / Legislatura 2013/2016
Arquivo PDF document Requerimento 122-15.pdf
por alesilva última modificação 07/06/2024 08h39
Localizado em Processo Legislativo / / Requerimentos / Legislatura 2013/2016
Arquivo PDF document Ato 32-2013 Nomeação Patricia Martins.pdf
por alesilva última modificação 21/05/2024 14h09
Localizado em Leis / / Atos / 2013
Arquivo PDF document Ata 29-2021.pdf
por alesilva última modificação 07/08/2024 10h22
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2021