Resultado da busca por lei

4841 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Req 312-15 Obras Integracao Fernando, Rodrigo e Angelica.pdf
por alesilva — última modificação 07/06/2024 08h32
Localizado em Processo Legislativo / … / Requerimentos / Legislatura 2013/2016
Arquivo PDF document Projeto de Lei 417-24 Crédito especial Assistência R$55m.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 22/05/2024 10h02
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2024
Arquivo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 25/08/2025 14h09
Lei 216/94
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2017 e anos anteriores
Arquivo PDF document Ata 11-2018.pdf
por alesilva — última modificação 07/08/2024 10h48
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2018
Arquivo PDF document Ata 20-2020.pdf
por alesilva — última modificação 07/08/2024 10h29
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2020
Arquivo PDF document Req 312-15 Obras Integracao Fernando, Rodrigo e Angelica.pdf
por alesilva — última modificação 07/06/2024 08h39
Localizado em Processo Legislativo / … / Requerimentos / Legislatura 2013/2016
Arquivo PDF document Req 312-15 Obras Integracao Fernando, Rodrigo e Angelica.pdf
por alesilva — última modificação 07/06/2024 08h43
Localizado em Processo Legislativo / … / Requerimentos / Legislatura 2013/2016
Arquivo PDF document Portaria 034-17 Credito Suplementar R$100m.pdf
por alesilva — última modificação 21/05/2024 13h54
Localizado em Leis / … / Atos / 2017
Arquivo PDF document PI 463-14 Disponibilidade financeira.pdf
por alesilva — última modificação 07/06/2024 13h22
Localizado em Processo Legislativo / … / Pedidos de Informação / Legislatura 2013/2016
Arquivo PDF document Ata 86-2019.pdf
por alesilva — última modificação 07/08/2024 10h39
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2019
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 353 354 355 [356] 357 358 359 ... 485