Resultado da busca por lei

4841 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PI 284-15 Copias 41 e 58-15 Inexigibilidade 23-15 Angelica.pdf
por alesilva última modificação 07/06/2024 13h06
Localizado em Processo Legislativo / / Pedidos de Informação / Legislatura 2013/2016
Arquivo PDF document Lei_751_2012.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 20/01/2025 09h49
Localizado em Leis / / Leis 2017 e anos anteriores / 2012
Arquivo PDF document Ata 120-2023.pdf
por alesilva última modificação 07/08/2024 09h55
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2023
Arquivo PDF document Ata 07-2022.pdf
por alesilva última modificação 07/08/2024 10h11
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2022
Arquivo PDF document Portaria 039-21 Progressão Patricia Martins.pdf
por alesilva última modificação 21/05/2024 08h47
Localizado em Leis / / Atos / 2021
Arquivo PDF document Ata 52-2018.pdf
por alesilva última modificação 07/08/2024 10h49
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2018
Arquivo PDF document Ato 38-2013 Nomeação Carolina Cantidio.pdf
por alesilva última modificação 21/05/2024 14h09
Localizado em Leis / / Atos / 2013
Arquivo PDF document Ato 53-2013 Suplementação.pdf
por alesilva última modificação 21/05/2024 14h10
Localizado em Leis / / Atos / 2013
Arquivo PDF document Ato 46-2013 Suplementação.pdf
por alesilva última modificação 21/05/2024 14h09
Localizado em Leis / / Atos / 2013
Projetos de Leis Ordinárias
por Carolina Di Paula Cantidio publicado 22/05/2024 última modificação 22/05/2024 10h33
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Lei / Projetos do Poder Legislativo