Resultado da busca por lei

4928 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 021-14 - Alteração PPA - Criação Secretaria de Agricultura.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 14h25
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2014
Arquivo PDF document Lei 021-14 - Alteração PPA - Criação Secretaria de Agricultura.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 03/07/2024 11h40
Localizado em Leis / … / Legislação orçamentária / 2014
Arquivo PDF document Lei_831_2012.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 20/01/2025 09h50
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2012
Arquivo PDF document Ata 24-2018.pdf
por alesilva — última modificação 07/08/2024 10h48
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2018
Arquivo PDF document Ata 58-2017.pdf
por alesilva — última modificação 07/08/2024 11h36
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2017
Arquivo PDF document Decreto 003-16 Rejeita Veto PL 001-16.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 21/05/2024 16h01
Localizado em Leis / … / Decretos Legislativos / 2016
Arquivo PDF document Ata 15-2022.pdf
por alesilva — última modificação 07/08/2024 10h11
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2022
Arquivo PDF document Portaria 056-23 Suplementação 2023.pdf
por alesilva — última modificação 21/05/2024 08h42
Localizado em Leis / … / Atos / 2023
Arquivo PDF document Req 380-21 Incentivo agentes saúde Ana e Odair.pdf
por alesilva — última modificação 06/06/2024 13h39
Localizado em Processo Legislativo / … / Requerimentos / Legislatura 2021/2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei 119-21 Comciti.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 28/01/2026 10h15
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei Ordinárias / 2021
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 351 352 353 [354] 355 356 357 ... 493