Resultado da busca por lei

5053 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei Complementar 007-21 Concessão uso Pq industrial.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 16/08/2024 09h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PDF document Ata 23-2021.pdf
por alesilva última modificação 07/08/2024 10h22
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2021
Arquivo PDF document Ata 41-2022.pdf
por alesilva última modificação 07/08/2024 10h11
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2022
Arquivo PDF document PI 334-17 Fecop e Cultura Raphael e Ton.pdf
por alesilva última modificação 07/06/2024 11h49
Localizado em Processo Legislativo / / Pedidos de Informação / Legislatura 2017/2020
Arquivo PDF document 8.Documentos habilitação.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 29/09/2025 14h55
Localizado em Transparência / / 2025 / PE 001-2025 - REVOGADA
Arquivo PDF document PI 052-18 Contratação de Plano de arborização urbana Raphael e Fernando.pdf
por alesilva última modificação 07/06/2024 11h43
Localizado em Processo Legislativo / / Pedidos de Informação / Legislatura 2017/2020
Arquivo PDF document Projeto de Lei 44.2021 - Abre Crédito Especial.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio última modificação 28/01/2026 10h13
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Lei Ordinárias / 2021
Arquivo PDF document Ata 29-2014 Ordinária 13-05-2014.pdf
por alesilva última modificação 07/08/2024 15h06
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2014
Arquivo PDF document Ata 35-2019.pdf
por alesilva última modificação 07/08/2024 10h36
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2019
Arquivo PDF document PI 334-17 Fecop e Cultura Raphael e Ton.pdf
por alesilva última modificação 07/06/2024 11h51
Localizado em Processo Legislativo / / Pedidos de Informação / Legislatura 2017/2020