Resultado da busca por lei

5053 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PAUTA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA 17-03-2025
por mgdruzini — última modificação 17/03/2025 07h55
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias
Arquivo PDF document Edital CD 009-25.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 05/09/2025 11h34
Localizado em Transparência / … / 2025 / Contratação Direta 009/25
Arquivo PDF document Lei_784_2012.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 20/01/2025 09h49
Localizado em Leis / … / Leis 2017 e anos anteriores / 2012
Arquivo PDF document Ata 46-2019.pdf
por alesilva — última modificação 07/08/2024 10h36
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2019
Arquivo PDF document Req 085-19 Implantação LC 024-18 Raphael e Fernando.pdf
por alesilva — última modificação 06/06/2024 14h17
Localizado em Processo Legislativo / … / Requerimentos / Legislatura 2017/2020
Arquivo PDF document Ata 76-2021.pdf
por alesilva — última modificação 07/08/2024 10h23
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2021
Projetos de Leis Complementares
por Carolina Di Paula Cantidio — publicado 22/05/2024
Segundo a Lei Orgânica, a tramitação para sanção de leis complementares deve seguir o rito dispoto no artigo 44: As Leis Complementares serão discutidas e votadas em dois turnos, com interstício mínimo de 48 (quarenta e oito) horas, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos os turnos, o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara, observados os demais termos de votação das leis ordinárias. Art. 46 – A iniciativa das Leis Complementares e ordinárias cabe a qualquer membro da Câmara de Vereadores, ao Prefeito e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta lei.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos do Poder Executivo
Arquivo PDF document Req 020-19 Bueiros inteligentes Ismar e André.pdf
por alesilva — última modificação 06/06/2024 14h07
Localizado em Processo Legislativo / … / Requerimentos / Legislatura 2017/2020
Arquivo PDF document Req 020-19 Bueiros inteligentes Ismar e André.pdf
por alesilva — última modificação 06/06/2024 14h13
Localizado em Processo Legislativo / … / Requerimentos / Legislatura 2017/2020
Arquivo PDF document Edital CD 005-26.pdf
por Carolina Di Paula Cantidio — última modificação 11/03/2026 16h53
Localizado em Transparência / … / 2026 / CD 005-26 Serviços de tradução/intérprete de Libras
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 328 329 330 [331] 332 333 334 ... 506